Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
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Nadir Tarabori

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Consultor Legal - Direito Estratégico -
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie -
Membro Efetivo da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - (2013/2015) -

Mestrado em Ciências Penais - Master's Degree pela Université Paris - Panthéon - Sorbone.

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Comentário · há 7 dias
Seria bom entrar em acordo com o Elenilton Freitas para que saibamos que é o verdadeiro autor do texto.

https://eleniltonfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/577091009/carteira-da-oab-na-maoeagora?ref=feed

No entanto, independentemente de quem seja o verdadeiro criador da matéria gostaria de saber em que a articuladora do texto se baseia para afirmar que É PROIBIDO COBRAR MENOS DO QUE O VALOR DESCRITO NA TABELA DA SECCIONAL DA OAB?

Advogados podem cobrar valores abaixo da tabela de honorários se atuarem, por exemplo, em região com realidade econômica pior do que a média, de acordo com o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A 1ª Turma do TED, responsável por consultas da classe, reconheceu que A TABELA SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA, pois a cobrança por serviços pode levar em conta o LUGAR da prestação e a PRAXE do foro local, além da SIMPLICIDADE DOS ATOS a serem praticados e do CARÁTER (eventual, permanente ou frequente).

“Para estas intervenções não se pode impedir que os escritórios de advocacia e os ‘advogados correspondentes’, cobrem valores abaixo da tabela de honorários, lembrando sempre que a tabela de honorários da OAB é utilizada como REFERÊNCIA, ORIENTAÇÃO e INDICAÇÃO”, diz ementa de novembro de 2017.

Portanto, não existe esta proibição.

Caso assim não o fosse, estaríamos frente a um dispositivo inconstitucional.

Em sentido oposto ao texto, evite ser um "clínico geral", mesmo em início de carreira.

Lembre-se, sempre: Quem resolve o problema é o especialista.

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