Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
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Nadir Tarabori

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Consultor Legal - Direito Estratégico -
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie -
Membro Efetivo da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - (2013/2015) -

Mestrado em Ciências Penais - Master's Degree pela Université Paris - Panthéon - Sorbone.

Comentários

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Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
Nadir Tarabori
Comentário · há 5 dias
O profissional do direito deve ter em mente que não existe "dar uma olhadinha" ou "me tira uma dúvida".

O profissional do direito dá consulta. Quem tira dúvidas - e mesmo assim muito mal - é o Google.

O início de carreira é penoso para o profissional liberal.

Discordo quando a autora da postagem afirma "...claro que deve haver bom senso em tudo nessa vida, se a causa do cliente é de R$200,00, não dá para cobrar esses valores por uma consulta..."

Dá sim prezada Adriana. O dia que que o "povo" aprender que não importa o valor e sim o direito, não teremos mais esse tipo de obstáculo.

Culturalmente, no chamado primeiro mundo, não importa o valor da causa, mas sim o direito que está em jogo.

Quantos são aqueles que preferem "engolir" sapos porque não vale a pena?

O dia que o valor da vantagem estiver dissociado do valor do direito, teremos uma sociedade mais seletiva em valores.

Tive o prazer de conhecer ao longo da carreira muitos clientes que pagaram apenas para fazer5 valer o seu direito, independente do valor da vantagem.

Muito feliz foi o exemplo dado pela autora da postagem no que diz respeito ao médico.

Entendo que a OAB não tem nada a ver com a dificuldade que o profissional em início de carreira encara. O problema está na cultura.

Por isso volto a repetir, quem tira dúvidas é o Google, profissional dá consulta e isso tem um preço (não um valor) que pode até ser superior à vantagem buscada.

Vamos acabar primeiro com a cultura do "tenho" amigo advogado para impor a do "tenho um advogado amigo".

Um abraço e parabéns pela indignação.

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Thiago Andrade, Advogado
Thiago Andrade
Comentário · há 7 dias
Boa tarde Professor,

Excelente artigo, parabéns pela clareza de pensamento.
Gostaria de, com todo o devido respeito, apresentar alguns contra-argumentos.

Associar a legalização da ortotanásia para retirar a gravidade do induzimento não me parece razoável, por dois motivos. Primeiro, a ratificação da ortotanásia não significa uma banalização do bem jurídico vida, não tem por fim retirar o seu caráter absoluto, mas sim o de compreendê-la em seu sentido mais amplo, atrelando-lhe o valor da dignidade humana e sopesando entre uma vida digna e uma existência de sofrimento, ou seja, entre a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana e a indisponibilidade da vida.
Não acredito que, por tão só, a o bem jurídico vida deva ser sempre relativizado, mas apenas compreendido similarmente como um embate de princípios. Então a complexidade aqui está mesmo em definir o que é vida.

Em segundo, penso que o ato de instigação ao suicídio abrange situações que não se está em tratar de sopesamento de valores absolutos, mas em puro dolo de se aproveitar de uma situação de vulnerabilidade do potencial suicida. Não estou me referindo apenas a pessoas com o quadro de depressão, mas por exemplo: interesses hereditários (não apenas entre filhos e pais, mas entre irmãos, sobrinhos etc.), satisfação a uma variação de psicopatia, interesses mesquinhos (a amante que induz a mulher casada a se suicidar para ficar com o esposo) etc. Portanto, com respeito professor, creio que quem induz, quem dá a ideia, não necessariamente produz conduta ínfima. Talvez o professor estivesse pensando de uma maneira estritamente objetiva, atribuindo valores iguais a todas as pessoas independentemente de laços afetivos ou sociais. Porém não é difícil constatar que essa atribuição é ilusória. Sendo assim, o grau de reprobabilidade é alta o bastante para não retirar a sua tipicidade. Não quero parecer presunçoso ao afirmar isso, mas acredito que o sentimento de reprobabilidade que a sociedade chancelaria à conduta de uma amante que induz a esposa de seu amado a se suicidar, por exemplo, é partilhado por todos.

Em outro ponto, penso sobre a hipótese de pessoas sem prognóstico de vida útil, que me pareceu ser o 'alvo' central da conduta em questão, com o perdão da palavra. Ainda assim tenho dificuldades em eliminar a tipicidade daquele que induz ao suicídio, pois uma pessoa nessa situação está
incontestavelmente em situação de vulnerabilidade.

É possível que uma pessoa em estado terminal tenha desejo de continuar a lutar para viver o máximo possível (por razões diversas - religiosas, morais e até mesmo patrimoniais). Em um quadro de sofrimento constante, a 'mera' opinião de alguém - quem quer que seja nesse caso - pode ser crucial para aquela pessoa ceder à dor e aos sofrimentos. Veja que esta indução cumpre papel importantíssimo sem o qual não há razões para crer que a pessoa em estado terminal mudaria de opinião para desejar o suicídio. De igual sorte, com a manutenção deste tipo penal, existe um reforço negativo de fomentar uma conduta contrária à indução ao suicídio, isto é, ao invés de opinar para este nosso paciente hipotético que o melhor a se fazer é terminar a própria vida, opinar que ele está correto em continuar lutando - por qualquer razão que lhe baste. Agora neste cenário estou pensando em uma opinião de alguém indiferente. Imagine o peso dessas duas situações para o enfermo quando a pessoa a opinar é alguém próximo, como uma filha ou uma esposa.

Por fim, acho pertinente mencionar as condições atuais dos hospitais públicos brasileiros. Dentro de cenário onde não há leitos suficientes, nem médicos, nem sangue, nem medicamentos, caso a indução ao suicídio deixasse de ser crime, ou tivesse a pena atenuada, não tenho dúvidas que as práticas (hoje ocultas e veladas) de enfermeiros e trabalhadores em geral da área de saúde de fazer um 'inocente' comentário para aquele já em estado lastimável aumentariam consideravelmente.

Abraços
Ricardo Gaddini, Operador de Direito
Ricardo Gaddini
Comentário · há 4 dias
Mestre, no trecho do texto:

"Para Ademar Gomes, presidente do Conselho da Acrimesp, as diferenças existentes entre os Ministros do STF, entre eles o Ministro Gilmar Mendes, são legítimas, pois sempre há, no Direito, diferenças de entendimento jurídico ."

As diferenças de entendimentos dos ministros, é razoável se estiverem dentro do contexto, porém, quando o "diga-se entendimento" do ministro tiver viés político/pessoal/incongruente, e em que pese o seu direito de convicção, não pode e não deve ser em detrimento do povo, da nação, das pessoas honestas, das pessoas de bem e a favor de criminosos e embusteiros.

Na verdade, a impressão que resta do comportamento da "Acrimesp" é que os honorários aumentam na justa medida em que os recursos são em maior número e com mais possibilidade, não de se fazer justiça, mas de libertar o criminoso a qualquer custo, com qualquer pretexto (vide o caso lula).

Eu entendo que o agir do referido ministro propicia a impunidade não de lula, mas do restante dos integrantes do governo do PT, com todas as letras de seus partidos, letras essas que são na verdade uma ficção e não uma diretriz de partido.

Se houvesse partido com ideologia não se veria tantos "políticos saltitantes" se arvorando em um ou em outro partido à mercê de seus próprios interesses.

Infelizmente, o STF está destruído estruturalmente e comportamentalmente, quiçá moralmente, deixando ao largo os interesses e opiniões das pessoas do povo, aqueles, aqueles que os sustentam com o próprio suor.

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