Comentários

(1.302)
Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
Nadir Tarabori
Comentário · anteontem
Pelo que consta na postagem, a mim parece que o juiz, em exercício na ocasião, da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul não possui muita intimidade com as leis substantivas penais.

Para que se configure o crime de denunciação caluniosa não basta uma mera representação imputando ao juiz e ao delegado de polícias, crimes que sabe não terem eles cometido.

O artigo exige que tenha se dado causa a INSTAURAÇÃO de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Portanto não basta a representação, a exegese do art. 339 do CP exige que se tenha instaurado a investigação administrativa, o inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

Talvez o ilustre magistrado da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul tenha faltado nesta aula.

É prerrogativa do advogado representar conta QUALQUER pessoa, desde que, em tese, se configure a pratica de algum crime ou irregularidade.

É óbvio que a representação não pode exagerar ou abusar da linguagem.

Ainda bem que, a tempo, por intervenção da advogado, o juiz de 1ª Grau percebeu sua falha e alterou a condenação de denunciação caluniosa para o crime de calúnia, bem menos gravoso.

Se de um lado houve excesso por parte da advogada, entendo que, também, houve excesso por parte do MP em denunciar erroneamente um crime de calúnia como sendo de denunciação caluniosa, estendendo-se o excesso ao juiz que a aceitou.

Abraços.
Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
Nadir Tarabori
Comentário · mês passado
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

ANÚNCIO PATROCINADO

Outros perfis como Nadir

Carregando

Nadir Tarabori

Entrar em contato