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Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
Nadir Tarabori
Comentário · há 3 dias
No último parágrafo da postagem, o colega, em outras palavras salientou que ao apenado que sofreu a pena de exclusão e por consequência teve sua inscrição cancelada.

O retorno ao "status quo" difere daquele para estes que tiveram a inscrição cancelada.

O
41 do EAOAB abrange QUALQUER sanção disciplinar, inclusive a exclusão.

Para tanto o excluído deverá requerer sua reabilitação instruindo seu pedido com a comprovação do decurso do lapso temporal de 1 ano do cumprimento da sanção além provas de boa conduta.

Depois disso uma vez deferida a reabilitação, deverá se reinscrever junto à comissão de seleção e inscrição nos termos do que dispõe o § 2º do art. 11 do EAOAB.

Portanto, para a reinscrição do apenado reabilitado, basta a capacidade civil (inc. I do art. 8º),; não exercer atividade incompatível com o exercício da advocacia (inc. V do art. 8º); idoneidade moral (inc. VI do art. 8º) e prestar compromisso perante o conselho (inc. VII do art. 8º).

Portanto, diferentemente do afirmado na parte final da postagem, os requisitos não são os comuns aos novos inscritos, eis que dispensados vários incisos do art. 8º do EAOAB).

Abraços
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