jusbrasil.com.br
25 de Agosto de 2019
    Adicione tópicos

    Desembargador plantonista do TRF-4 envergonha a Justiça brasileira ao insistir na soltura do ex presidente Lula.

    Habeas Corpus orquestrado por deputados do PT gera vergonhoso impasse jurídico

    Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
    Publicado por Nadir Tarabori
    ano passado

    Os deputados Wadih Nemer Damou Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira impetraram nesta sexta feira, por volta da 19:30 horas impetraram ordem de habeas corpus em favor do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando, em síntese, ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo para pedir a soltura do ex-presidente, que está preso e condenado desde o dia 7 abril.

    O desembargador plantonista do TRF-4 com sede em Porto Alegre Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente determinando a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula, expedindo o competente alvará de soltura.

    Por sua vez, o juiz federal Sérgio Moro da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba se negou a cumprir imediatamente a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinava a soltura do ex-presidente Lula.

    Segundo Moro, o desembargador não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

    Moro consultou a presidência do TRF-4 que instruiu Moro a entrar em contato com o "juízo natural" da causa, ou seja a 8º Câmara do TRF-4 e, com isso Moro enviou decisão à Polícia Federal adiando o eventual cumprimento da decisão.

    Após despacho de Moro, desembargador do TRF-4 volta a determinar que Lula seja solto.

    Menos de 20 minutos passados da decisão, o Desembargador João Pedro Gebran Netto determinou o cancelamento da soltura de Lula com base na falta de competência do desembargador plantonista.

    Entre outras ponderações Gebran Neto fundamenta e motiva sua decisão e assim se manifesta:

    “Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.

    Ante o exposto e em atenção à consulta formulada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, encaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade apontada como coatora e à Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

    Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o IMEDIATO retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação”.

    Novamente o desembargador plantonista insistiu ter competência para determinar a libertação de Lula por estar no plantão da corte neste domingo e disse que não deve subordinação a outro colega, mas apenas aos tribunais superiores.

    "Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde às 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", escreveu Favreto em despacho das 16h12.

    "Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", acrescentou.

    Na decisão, Favreto também determinou que as manifestações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, sejam enviadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apuração de eventual falta funcional do magistrado. Mais cedo, Moro se negou a cumprir a primeira decisão de Favreto para soltar Lula e, dizendo-se orientado pelo presidente do TRF-4, pediu manifestação de Gebran Neto, que posteriormente revogou a liminar concedida por Favreto.

    Veja-se a lambança que o desembargador plantonista do TRF-4 provocou.

    Em uma análise fria e sem qualquer cunho político partidário, ao meu sentir, houve um direcionamento proposital do HC para o plantão judiciário, coincidentemente quando o desembargador ex "cumpanheiro" respondia pelo plantão.

    Saiba quem é Rogério Favreto, o desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por quase 20 anos e exerceu diversos cargos em governos petistas

    O desembargador que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi filiado ao PT, entre 1991 e 2010. Em 2011, ele foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2016, foi o único membro da Corte Especial do TRF4 a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.

    Também traz no currículo que foi procurador-geral de Porto Alegre em três governos do PT. E também exerceu diversos cargos no Partido dos Trabalhadores. Trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época que ela era ministra da Casa Civil. Antes de ser desembargador, Fraveto ocupou cargos em gestões petistas, inclusive na era Lula e na gestão de Tasso Genro (PT) à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ao longo de 1996, cordenou a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito. Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos sob a chefia de José Dirceu e, depois, de Dilma Rousseff. Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o também petista Patrus Ananias. Depois, passou pela Secretária de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça, nos anos em que Tasso comandava as pastas.

    Por normas próprias que regem o plantão judiciário, fatos já apreciados não podem ser objeto de reapreciação pelo plantão.

    Lembramos aos leitores que toda a argumentação expandida no HC impetrado foi objeto de apreciação da 8ª Cara Criminal do TRF-4, pelo STJ e pelo STF.

    Não existe qualquer fato novo para ser apreciado.

    Dizer que o fato novo consiste na pré-candidatura do ex-presidente é uma falácia uma vez que ele já foi preso nesta condição.

    Por outro lado a decisão monocrática do desembargador plantonista, em tese, acabou revogando uma decisão colegiada que foi confirmada pelos demais tribunais superiores.

    Caberia ao Presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores uma decisão para por fim às decisões absurdas do plantonista.

    Na pior das hipóteses estaria criado um conflito positivo de competência. Porém, não foi suscitado.

    A insistência do desembargador plantonista em soltar Lula coloca em dúvida a sua idoneidade e vulgariza a segurança jurídica.

    Decisão do Desembargador Rogério Favreto aqui

    Decisão do Juiz Moro aqui

    Decisão do Desembargador Gebran Neto aqui

    O plantonista do TRF-4 demonstrou desrespeito hierárquico.

    Alias, sob qualquer pretexto ou fato invocado pelos deputados petistas, impetrantes do writ, não deveria ser recebido no plantão judiciário.

    Os deputados impetrantes e o "cumpanheiro" desembargador tentaram mas não conseguiram.

    Enfim "cumpanheiros" são para isso mesmo.

    4 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Realmente, uma vergonha para o PJ, o Desembargador Favreto usou fundamentações vazias e sem nexo para justificar a soltura de Lula. continuar lendo