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10 de Dezembro de 2018
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    Desembargador plantonista do TRF-4 envergonha a Justiça brasileira ao insistir na soltura do ex presidente Lula.

    Habeas Corpus orquestrado por deputados do PT gera vergonhoso impasse jurídico

    Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
    Publicado por Nadir Tarabori
    há 5 meses

    Os deputados Wadih Nemer Damou Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira impetraram nesta sexta feira, por volta da 19:30 horas impetraram ordem de habeas corpus em favor do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando, em síntese, ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo para pedir a soltura do ex-presidente, que está preso e condenado desde o dia 7 abril.

    O desembargador plantonista do TRF-4 com sede em Porto Alegre Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente determinando a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula, expedindo o competente alvará de soltura.

    Por sua vez, o juiz federal Sérgio Moro da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba se negou a cumprir imediatamente a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinava a soltura do ex-presidente Lula.

    Segundo Moro, o desembargador não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

    Moro consultou a presidência do TRF-4 que instruiu Moro a entrar em contato com o "juízo natural" da causa, ou seja a 8º Câmara do TRF-4 e, com isso Moro enviou decisão à Polícia Federal adiando o eventual cumprimento da decisão.

    Após despacho de Moro, desembargador do TRF-4 volta a determinar que Lula seja solto.

    Menos de 20 minutos passados da decisão, o Desembargador João Pedro Gebran Netto determinou o cancelamento da soltura de Lula com base na falta de competência do desembargador plantonista.

    Entre outras ponderações Gebran Neto fundamenta e motiva sua decisão e assim se manifesta:

    “Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.

    Ante o exposto e em atenção à consulta formulada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, encaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade apontada como coatora e à Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

    Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o IMEDIATO retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação”.

    Novamente o desembargador plantonista insistiu ter competência para determinar a libertação de Lula por estar no plantão da corte neste domingo e disse que não deve subordinação a outro colega, mas apenas aos tribunais superiores.

    "Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde às 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", escreveu Favreto em despacho das 16h12.

    "Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", acrescentou.

    Na decisão, Favreto também determinou que as manifestações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, sejam enviadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apuração de eventual falta funcional do magistrado. Mais cedo, Moro se negou a cumprir a primeira decisão de Favreto para soltar Lula e, dizendo-se orientado pelo presidente do TRF-4, pediu manifestação de Gebran Neto, que posteriormente revogou a liminar concedida por Favreto.

    Veja-se a lambança que o desembargador plantonista do TRF-4 provocou.

    Em uma análise fria e sem qualquer cunho político partidário, ao meu sentir, houve um direcionamento proposital do HC para o plantão judiciário, coincidentemente quando o desembargador ex "cumpanheiro" respondia pelo plantão.

    Saiba quem é Rogério Favreto, o desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por quase 20 anos e exerceu diversos cargos em governos petistas

    O desembargador que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi filiado ao PT, entre 1991 e 2010. Em 2011, ele foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2016, foi o único membro da Corte Especial do TRF4 a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.

    Também traz no currículo que foi procurador-geral de Porto Alegre em três governos do PT. E também exerceu diversos cargos no Partido dos Trabalhadores. Trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época que ela era ministra da Casa Civil. Antes de ser desembargador, Fraveto ocupou cargos em gestões petistas, inclusive na era Lula e na gestão de Tasso Genro (PT) à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ao longo de 1996, cordenou a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito. Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos sob a chefia de José Dirceu e, depois, de Dilma Rousseff. Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o também petista Patrus Ananias. Depois, passou pela Secretária de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça, nos anos em que Tasso comandava as pastas.

    Por normas próprias que regem o plantão judiciário, fatos já apreciados não podem ser objeto de reapreciação pelo plantão.

    Lembramos aos leitores que toda a argumentação expandida no HC impetrado foi objeto de apreciação da 8ª Cara Criminal do TRF-4, pelo STJ e pelo STF.

    Não existe qualquer fato novo para ser apreciado.

    Dizer que o fato novo consiste na pré-candidatura do ex-presidente é uma falácia uma vez que ele já foi preso nesta condição.

    Por outro lado a decisão monocrática do desembargador plantonista, em tese, acabou revogando uma decisão colegiada que foi confirmada pelos demais tribunais superiores.

    Caberia ao Presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores uma decisão para por fim às decisões absurdas do plantonista.

    Na pior das hipóteses estaria criado um conflito positivo de competência. Porém, não foi suscitado.

    A insistência do desembargador plantonista em soltar Lula coloca em dúvida a sua idoneidade e vulgariza a segurança jurídica.

    Decisão do Desembargador Rogério Favreto aqui

    Decisão do Juiz Moro aqui

    Decisão do Desembargador Gebran Neto aqui

    O plantonista do TRF-4 demonstrou desrespeito hierárquico.

    Alias, sob qualquer pretexto ou fato invocado pelos deputados petistas, impetrantes do writ, não deveria ser recebido no plantão judiciário.

    Os deputados impetrantes e o "cumpanheiro" desembargador tentaram mas não conseguiram.

    Enfim "cumpanheiros" são para isso mesmo.

    6 Comentários

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    Realmente, uma vergonha para o PJ, o Desembargador Favreto usou fundamentações vazias e sem nexo para justificar a soltura de Lula. continuar lendo

    De fato, decisão infeliz do desembargador plantonista. Todavia, não irregular.
    Ao meu sentir, errou Moro ao determinar à PF a não soltura do preso em desacordo com a ordem do desembargador, inclusive questionando a competência deste. Decerto que a medida seria revertida nas horas subsequentes dentro de toda a legalidade. continuar lendo

    acredito que Sergio Moro deu um tiro no pé. ao atropelar as leis e seguir de forma ditatorial. de qualquer forma o ministério público iria tomar as medidas de praxe. o moro agiu na clandestinidade usando de meios nao republicanos, e podera ser punido. a decisão deveria ser cumprida, sendo que provavelmente seria revogada a pedido do ministério público e nao de um juiz. esse tipo de decisão acontece a todo momento juiz plantonista decide todos os dias no seu livre convencimento e nunca deu problema. so porque é o LULA deu toda essa bagunça. nao entro aqui no merito se é ou nao culpado mas sim na questao de livre convencimento de um desembargador. ja pensou se a moda pega. toda descisao for revogada a pedido de juiz de primeira instancia continuar lendo

    Sim, Gilvan. Penso da mesma forma. continuar lendo